Procon notifica laboratórios por preços abusivos em exames da Covid-19

Nesta segunda-feira, dia 24, os estabelecimentos receberam Ofícios a fim de que seja justificado o motivo de os valores terem aumentado tanto em tão pouco tempo.

O Procon Municipal da cidade de Goioerê recebeu denúncias de diversos consumidores que apontam que alguns laboratórios estariam vendendo exames que detectam a Covid-19 com preços abusivos.
Nesta segunda-feira, dia 24, os estabelecimentos receberam Ofícios a fim de que seja justificado o motivo de os valores terem aumentado tanto em tão pouco tempo.
A livre concorrência não autoriza que a fixação de valores seja feita de forma aleatória, como é apontado no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X:
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
De acordo com o Procon, é necessário ressaltar os momentos difíceis que população vive, onde a responsabilidade social nunca foi tão necessária, não sendo admissível o aumento injustificado de produtos e serviços.