Com base em uma lei do Governo Federal que proíbe reajuste salarial para a categoria até final e 2021, o STF determinou que a revogação da lei que concedeu o benefício aos servidores desde abril.
Atualizado em 14/09/2021 14:14:51
A revogação lei que concedeu uma reposição salarial de 5,2% para os servidores públicos municipais foi bastante discutida na sessão da Câmara de Goioerê nesta segunda-feira, dia 13. Os vereadores foram unânimes ao discordar com a decisão do STF.
Com base em uma lei do Governo Federal que proíbe reajuste salarial para a categoria até final e 2021, o STF determinou que a revogação da lei que concedeu o benefício aos servidores desde abril.
De acordo com os vereadores, o projeto de reposição salarial foi aprovado em março, respaldado em uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná.
Para minimizar os prejuízos para os servidores, os vereadores estão se reunindo os representantes da Prefeitura e do Sindicato para encontrar uma melhor saída para esse problema.
Uma proposta que está sendo discutida é antecipar a data base para reajuste dos servidores que é março e trazer para janeiro.
O projeto entrará em votação na próxima segunda-feira.