Em caso do descumprimento dessa lei, será imposta multa correspondente ao valor de 1 a 10 URM, sendo que cada URM correspondo a R$ 235,58, portando as multas poderão chegar a R$ 2.355,80.
Atualizado em 17/01/2018 17:24:26
O setor de fiscalização da Prefeitura de Goioerê intensificou neste mês de janeiro a fiscalização em terrenos baldios em todo devido à alta demanda de denúncias a terrenos com o excesso de mato ou sem manutenção.
O Código de Postura determina que o proprietário ou ocupante do terreno é responsável perante a Prefeitura Municipal pela conservação, manutenção e asseio da edificação, quintais, jardins, pátios e terrenos, em perfeitas condições de higiene, de modo a não comprometer a saúde pública.
Em caso do descumprimento dessa lei, será imposta multa correspondente ao valor de 1 a 10 URM, sendo que cada URM correspondo a R$ 235,58, portando as multas poderão chegar a R$ 2.355,80.
Segundo o agente fiscal, Junior Paz, as denúncias podem ser feitas no setor de fiscalização da Prefeitura ou por meio de telefone 3521-8900.
PRINCIPAIS PROBLEMAS DOS TERRENOS BALDIO
Acúmulo de lixo - Muitos terrenos acabam virando depósito de lixo, o que é um absurdo em termos higiênico e sanitários.
Mato alto - O mato alto é outro problema comum, especialmente no período do verão onde as muitas chuvas contribuem para o crescimento das plantas e ervas daninha.
Animais peçonhentos - Com a sujeira, mato alto e a falta de higiene é comum aparecerem os animais peçonhentos, moscas e outros tipos de animais que podem transmitir doenças como o mosquito da dengue (se houver objetos para acúmulo de água), entre outros.